Aborto na Legislação Brasileira

formas e métodos de aborto existentes atualmente, um o processo que não pode ser revertido após ter

Entre o Biológico e o Psicológico: o reconhecimento da incidência da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada de feminino

Direito, enquanto área das Ciências Sociais aplicadas, encontra dependência nevrálgica do processo de

O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

direitos fundamentais? O golpe de 1964 e o tortuoso processo de redemocratização revelam algo mais

O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais

melhoria da qualidade de vida e no aprimoramento constante do processo civilizatório onde a educação é sem

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

, em seus acervos, mais um caderno processual. Contudo, o conflito que deu origem ao processo não é

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

suspensão condicional do processo e da transação penal; não existe livramento condicional em casos de

A Biotecnologia aplicada na área da saúde humana, dilemas e benefícios sobre progresso e eficiência de novas práticas científicas num enfoque bioético

direta no processo de produção: seja de informação simbólica, por meio da comunicação inteligente

A execução provisória da pena perante o Supremo Tribunal Federal: análise técnica sob a ótica da presunção de inocência

Este artigo aborda os motivos que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a vedar, por placar de votação acirrado, a execução da prisão pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sob a ótica do princípio da presunção de inocência. Trata-se de uma análise de caso, especificamente, dos votos proferidos nas respectivas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), em contraponto com o princípio da presunção de inocência e outros princípios constitucionais. Pontua-se, também, acerca da construção histórica da presunção de inocência sob dois aspectos: enquanto direito fundamental e na forma como já fora interpretada pelo STF desde o ano de 2009 até 2019. Expõem-se os motivos pelos quais o entendimento foi sedimentado, abordando-se, também, eventual possibilidade de mudança e como ela se daria.

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988

Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 3406 e 3470, que operaram significativa transformação na moldura do controle de constitucionalidade no Brasil.

Colisão de direitos fundamentais

A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

2009, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 12.087, de 11 de novembro de 2009

E agora? 2018 – o ano da esperança

Considerações da colunista Gisele Leite.

A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

O tema em tela aborda a insuficiência punitiva do Ordenamento Jurídico Brasileiro em relação aos psicopata, analisando a responsabilidade penal destes e no que se refere a ressocialização. O estudo tem como objetivo apresentar às lacunas do ordenamento jurídico brasileiro frente a forma de punição do psicopata, bem como um breve estudo da psicopatia, examinando as características comportamentais e psíquicas destes criminosos, analisar o elemento culpabilidade, com foco nas questões da imputabilidade e apresentar a inadequação da aplicabilidade da medida de segurança nos casos de psicopatia. Tentar-se-á apresentar sugestões de formas mais eficazes de punição para estes indivíduos no país, citando meios de punição realizados em outros países. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, além de vasta busca bibliográfica e texto de lei.

Presidente do STJ recebe nova lista com decisões disciplinares da OAB do Rio de Janeiro

Ação Declaratória de Inexistência de Débito

Regularidade da cobrança e respectiva inscrição no cadastro de proteção ao crédito.

Apelação. Ação de Execução. Fornecimento de Água

Sentença que extinguiu o feito, nos termos dos artigos 257 e 267, IV, ambos do CPC/73.

Braskem é condenada por contratação irregular de trabalhadores

Ação Civil Pública.

Mil dias de Ana Bolena e seus derradeiros dias

Os mil dias da Ana Bolena resultaram muitas agruras e com sua decapitação por conta de imputado incesto, adultério e alta traição. O texto narra e descreve detalhes históricos que não confirmaram a culpa da condenação da então Rainha consorte e, de ainda cinco outros amigos. Tanto o romance como o desenlace propiciaram o surgimento da Igreja Anglicana e o rompimento da Inglaterra com a Igreja Católica.

Habeas corpus. Demais crimes contra o patrimônio.

Atipicidade da conduta e ausência de justa causa.

Oferta de propina em blitz de trânsito gera condenação por corrupção ativa

Ação Penal