Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho.

Agente Penitenciário que caiu de uma altura de quatro metros no trabalho será indenizado

Ação de reparação de danos

Ampliação da licença maternidade - Uma conquista da criança

Fabiano Zavanella é Consultor Jurídico Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Agravo de petição. Penalidade modificada.

Cobrança de multa pecuniária decorrente de alegado descumprimento de obrigação.

Relação entre a infraestrutura e a superestrutura no processo histórico de determinação do Direito e do Estado

O artigo aborda às questões atinentes ao pensamento de Engels e de Marx, bem como à formação do estado, da infraestrutura e superestrutura

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Conceito de ação

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.

Justiça do Trabalho não pode determinar registro de tempo de serviço pelo INSS

A Justiça do Trabalho não tem competência para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social

Edital não pode determinar jornada de trabalho superior à prevista em Lei

Não pode o edital regulador do certame determinar uma carga horária de 40 horas semanais, jornada esta superior à prevista em lei

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Embargos de declaração

Embargos de declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

A demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como requisito à acumulação de cargos e empregos públicos de natureza efetiva.

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.

Mergulhador a serviço da Petrobras tem direito à pensão integral por acidente de trabalho

O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem

Ministro determina que cabe à justiça do trabalho julgar causa sobre complemento de aposentadoria

oferecidos a empregados são de competência da Justiça do Trabalho.

Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho

O mecânico foi contratado para prestar serviços à Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda., obra da Petrobras. Informou na reclamação trabalhista que, diariamente, todos os trabalhadores, homens ou mulheres, tinham de levantar a blusa e a bainha da calça, retirar os calçados, abrir a bolsa e passar por apalpes na saída da empresa

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Penal. Processo penal. Revisão criminal. Art. 621, III, do CPP. Desacato. Art. 331 do CP. Prova nova.

A revisão criminal exige a apresentação de provas novas a amparar o pedido, conforme disposição do art. 621, III, do Código de Processo Penal.

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

O intuito deste trabalho, pelo método hipotértico-dedutivo, é de abordar como deve se comportar o