O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério

Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

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Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal

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Penal. Furto qualificado. Condenação em primeira instância

Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido

Absolvido Prefeito de Pontão em ação penal

De acordo com a denúncia, o acusado teria supostamente fraudar procedimento licitatório referente a um automóvel usado

Denúncia anônima pode legitimar persecução penal

penal, desde que a polícia apure a verossimilhança do crime supostamente cometido

Deputado absolvido em julgamento de ação penal

O político e mais quatro pessoas eram acusados de realizar contratação de empresas sem licitação

Recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado.

Circunstâncias atenuantes não reconhecidas pelo conselho de sentença. Revisão criminal.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.

Ação Penal originária. Peculato. Lavagem de Dinheiro

Questão de Ordem.

Modelo de agravo em execução penal

Agravo em Execução Penal com fulcro no artigo 197, da Lei de Execução Penal

Habeas corpus. Processual penal. Obras do Masp.

Furto de obras de arte do museu de São Paulo. Arrombamento. Quadrilha.

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz

materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio de habeas corpus.

Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.

Acusados de fraude contra a Funcef não conseguem suspender ação penal

?, traduzem evidente complexidade e dependem, para seu acolhimento, de acurado exame do processo ? o que não é cabível no exame de liminar

Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 159, Parágrafo Primeiro, do Código Penal.

Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentação.