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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Liquidação ordinária de sociedade anônima, por deliberação de assembleia-geral.
Processo civil e societário. Ajuizamento de execução por credor titular de crédito vencido. Pretensão a que se suspenda a execução.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:44
Provimento determina intimação por via eletrônica
Provimento dá prazo de 90 dias para as empresas regularizarem seus cadastros nas centrais de atendimento do processo eletrônico
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 16:17
Teste de Tiririca é facultativo
Caso as provas não forem consideradas satisfatórias, o Juiz poderá dar continuidade ao processo por meio de depoimentos de testemunhas
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:59
Seção Criminal nega segurança a Agepen
Com o julgamento do mérito do processo, continua prevalecendo a decisão de primeiro grau que determinou a transferência de detentos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:33
Tributo pago indevidamente antes do advento de LC 118/05 tem prazo em dobro para restituição
O processo envolvia uma sociedade civil prestadora de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada e a Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:16
Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação
Em sua defesa, a empresa afirmou que, após tomar conhecimento da gravidez da funcionária, "ofereceu
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 10:36
Afinal, para que serve uma Notificação Extrajudicial e sua importância nos negócios?
Entenda quando e como utilizar a notificação extrajudicial nos negócios e resolução de problemas, sem precisar de um processo judicial.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:02
Os princípios humanísticos de Yogyakarta e a implicação no reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos
O escopo do presente é abordar os desdobramentos dos princípios de Yogyakarta no processo de reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 09:32
Câmara aprova projeto que prevê apreensão de arma de agressor de mulher
Relatora destacou que atualmente proteção das mulheres está ameaçada por "claro processo de flexibilização ao acesso a armas de fogo".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2017 - 16:02
Embargos de Declaração. Erro Material. Esclarecimentos
Artigos 897-a da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 15:46
Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial
O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 14:06
TRF do Rio nega pedido de prisão para o juiz do caso Eike Batista
Ministério Público Federal pediu prisão preventiva do magistrado. Juiz Flávio de Souza é investigado por irregularidades no processo de Eike
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Abril de 2014 - 13:40
Quanto mais igualdade, menos delitos violentos
O processo de degeneração das políticas públicas de ?combate? ao crime violento no Brasil está mais do que evidente
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:15
OAB consegue trancar ação penal contra advogado
Gilmar Fernandes de Queiroz foi indiciado em processo penal por apresentar parecer favorável à continuidade de certame licitatório
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 18:45
Mensaleiro preso na operação Lava Jato deixa a cadeia
Prisão temporária de Enivaldo Quadrado, condenado por lavagem de dinheiro no processo do mensalão, venceu nesta quarta-feira
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 20:30
MPF recomenda suspensão do ?Minha Casa, Minha Vida? em Trindade
no processo de seleção até deterioração das moradias
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 12:40
Ausência de prova impossibilita interdição
Juíza indeferiu pedido de liminar nos autos do processo que pleiteava a suspensão das atividades de sepultamento do cemitério municipal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:25
Recurso de embargos. Requisitos extrínsecos de admissibilidade. Questão de ordem.
Processo eletrônico. Recurso assinado digitalmente por advogado diverso daquele mencionado na folha de rosto. Existência de mandato.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:30
Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça
Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:00
Corregedoria aceita uso de cartões nos tribunais
A iniciativa inédita tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na JT
