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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 09:54

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 17:40

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 09:56

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:09

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada
Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 16:37

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização
Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:39

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social
Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 11:00

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 11:47

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 13:34

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 20:27

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 18:46

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:00

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 17:41

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:22

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:05

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:24

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:51

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:12

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 17:25

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 12:07

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 14400

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

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Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

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Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

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