Responsabilidade Civil. Dano material e moral. Agressão sofrida por árbitro de futebol. Golpe desferido por atleta da equipe do Município.

Apelação Cível. Ação declaratória c/c ação ordinária de repetição de indébito. Locação de bem móvel. Instituto de Direito Civil.

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.

Consumo individual homogêneo - Garantia da titularidade - Julgamento do mérito pelo tribunal - Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue - Rescisão do contrato - Restituição dos valores despendidos - Recurso conhecido e provido.

Habeas corpus. Prisão civil. Inadimplemento de pensão alimentar. Dever de prestar alimentos. Decreto prisional. Legalidade. Prisão domiciliar. Ordem denegada

Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

Processual Penal (PUC-SP). Professor universitário. Membro do Movimento Ministério Público Democrático. E-mail: [email protected]

Pequena história da contratualidade civil

O artigo aborda didaticamente o percurso histórico peculiar do contrato, narrando interessantes momentos da historiografia das leis brasileiras, bem como, destacando a evolução e função do contrato no direito privado vigente. E, ainda sobre a singularidade do contrato de adesão.

Processo Civil. Embargos de Declaração

Dois embargos de declaração ofertados pela parte contra a mesma decisão

Responsabilidade Subsidiária. Contrato. Construção Civil

Contrato de Empreitada de Construção Civil. Dono da Obra

Civil. Família. Agravo de instrumento.

Reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de arbitramento de aluguel.

Grande empreitada. Obra civil vultuosa.

Incompetência da justiça do trabalho.

Direito civil. Família. Recurso especial.

Ação de investigação de paternidade. Vínculo biológico comprovado. "Adoção à brasileira".

Ação civil pública. Atos antissindicais.

Dano moral coletivo. Indenização.

Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.

Ministério Público Estadual.

Processo civil. Execução do espólio.

Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário. Legitimidade para impugnação do valor exequendo.

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.

Reponsabilidade civil. Reparação. Dano material.

Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.

Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.

Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.

Civil. Seguro de vida. Inadimplência.

Débito em conta corrente. Correntista. Pagamento.