Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

Apelação indenizatória por danos morais.

Pedido de reforma da ofendida.

MP vai apurar pagamentos supostamente irregulares do Tribunal de Justiça

A apuração irá proceder em razão de matérias jornalística dando conta de que o tribunal abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados e servidores entre 2006 e 2010

Juiz determina criação de Centro para pacientes fissurados

Ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face ao Estado do Rio Grande do Norte

MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba

MP sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação

Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado

O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensões, por morte, a dependentes e incapazes a partir da data da morte do segurado e não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

“Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do estado ser, portanto, de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Gurgel defende perda de mandato e prisão de condenados do mensalão

Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Atualmente, candidatos têm que ter entre 18 e 24 anos

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Mesmo com polêmica, ex-governador do CE pede pensão

Nova denúncia de nepotismo investigada no TJ da Paraíba

Genoino terá indenização de R$ 100 mil como anistiado

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público