MP vai investigar denúncia de fraude em licitação envolvendo Petrobras e empresa de senador

Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana denuncia que a Manchester Serviços Ltda, empresa de Eunício Oliveira, e a Petrobras seriam responsáveis pela fraude em uma licitação de R$ 300 milhões para contratação de serviços ligados à produção de petróleo e gás no pré-sal da Bacia de Campos

Justiça acolhe pedido da AGU e autoriza que trilhos de trem aprendidos sejam aproveitados no RJ

A AGU conseguiu na Justiça que 244 trilhos de trem apreendidos pela Polícia Federal fossem destinados à ampliação e melhoria da infraestrutura ferroviária do Rio de Janeiro.

2ª Turma acolhe recurso do MP e modifica julgamento sobre ação penal contra policial federal

Considerando erro material, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) modificou decisão anterior e determinou prosseguimento de ação penal contra o policial federal H.P.N., acusado de peculato e extorsão.

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

MPF/PA quer que Telemar pague R$ 200 mil por dia até obedecer ordem judicial

Fornecimento de acesso à internet sem cobrança de provedor adicional é obrigatório desde 14 de outubro, mas usuários acusam a empresa de não cumprir a decisão.

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Posse 2004: Lula comparecerá à posse de Vidigal no STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comparecerá, nesta segunda-feira (5), à posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do vice-presidente, ministro Sálvio de Figueiredo.

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares