Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Lojas Americanas vão pagar indenização a cliente suspeito de furto

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Direito do Consumidor: Como os Clientes Podem Proteger seus Direitos em Transações Comerciais

Neste artigo, exploraremos os principais aspectos do Direito do Consumidor e forneceremos dicas práticas sobre como os clientes podem proteger seus direitos em transações comerciais

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

Prescrição. Demora na citação. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. ICMS. Exportação. Preço dos produtos fixados de acordo com cotações de bolsas internacionais.

Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto

Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial

Proposta será analisada por duas comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara

Dano moral está entre os cinco tipos de ação mais frequentes na Justiça Estadual

Número dobrou em sete anos. Aumento pode refletir banalização do instituto, observa advogado

Presentes Seguros e Direitos Resguardados: Dia das Crianças

Advogado especialista em direito do consumidor, traz orientações jurídicas para a época mais aguardada!

Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas que o compõem – Terceira e Quarta Turmas – quanto à necessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estanho para a caracterização do dano moral indenizável.

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

Para os ministros, a dilatação volumétrica é fenômeno físico, e não jurídico, não se amoldando à descrição legal que autoriza a incidência do imposto.

Impressões sobre o CDC Paulistano

O presente artigo discorre sobre o novo CDC Paulistano.

Concessionária deve indenizar dono de carro zero km que apresentou defeitos repetidamente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Superior Tribunal de Justiça afasta nulidade de registro de marca de empresa de confecções

A decisão é da Terceira Turma.

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por falsificar bebidas alcoólicas

Foram encontrados rótulos, garrafas e líquido falso.