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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 183, de 30 de Abril 2004
mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 12:16
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
, do recurso de agravo interno apresentado pela defesa contra a decisão monocrática.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 11:04
É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada
fornecimento de bens voltados para o mercado interno é a do artigo 3º da Lei 11.732/2008, afastando-se a regência da Lei 8.666/1993.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 12:37
Mandado de Segurança pede suspensão do julgamento das contas do governo federal no TCU
De acordo com o argumentação apresentada no MS, tanto o Regimento Interno do TCU como o Código de
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 10:25
Ministro Lewandowski nega liminar em HC de ex-diretor da Petrobras
, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro Lewandowski
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 17:11
Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração
presidente Dilma na compra da Refinaria de Pasadena; estatal afirma que eliminação está prevista no Regimento Interno
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 15:33
Vaccari diz que tem apoio para seguir na tesouraria e que conhece Youssef
Durante seu depoimento à CPI da Petrobras, Vaccari disse que ainda tem apoio interno para continuar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:20
Condomínio. Ação declaratória c.c. anulatória de multas.
Regulamento interno que permite animais domésticos de pequeno porte nas unidades autônomas
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 18:15
Cautelar não pode esvaziar competência dos árbitros
árbitros, já é consolidada em sede doutrinária há anos, tanto no direito interno como no direito internacional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:25
Equiparação salarial. Identidade funcional.
interno para afastar o pedido de equiparação salarial, quando a empresa não possui plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:00
Questões de Noções de Direito Constitucional e Tributário - 1ª Parte
cargos de Analista de Controle Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - 2010
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 13:33
Questões de Noções de Direito Administrativo - 1ª parte.
Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - 2010
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:54
Negado pedido do estado do Amazonas para contratar operações de crédito com CEF e BID
operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção de obras para a Copa do Mundo de 2014.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:28
Amazonas recorre ao STF para obter financiamento necessário para obras da Copa de 2014
Tribunal Federal contra a União em que pede liminar que lhe permita contratar operação de crédito interno.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 12:43
É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento
regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 17:59
Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste
estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 12:41
Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade
análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:53
Morte de fã em Show da Taylor Swift: Como a proibição da entrada com água em shows afeta o direito do consumidor?
Proibir a entrada do consumidor com um produto tão essencial quanto a água para vendê-la dentro do
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 17:09
Ministro mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes
produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro, prática que é criminosa.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:51
Consumidora que adquiriu colchão com defeito oculto deve ser indenizada
morais. Elas terão ainda que devolver R$ 2.280,00, valor pago pelo produto defeituoso.
