Medida Provisória nº 183, de 30 de Abril 2004

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras

Processual civil e tributário. IPI. Fato gerador. Momento temporal. Furto. Tradição.

Condição resolutória. Capacidade contributiva subjetiva. Exação indevida.

A extinção definitiva do crédito prêmio de IPI

Cláudia Michele Maria. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Joinville-SC. Curso de Formação em Despachante Aduaneiro - ABRACOMEX. Dixon Tôrres. Advogado. Bacharelado pela Unesc de Criciúma. Pós Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Empresa de tabaco não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada

A decisão foi unânime.

Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fritura e refrigerante na merenda

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

Crédito de IPI: entrada tributada e saída desonerada

aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem pode ser aproveitado, pelo

Propaganda enganosa de produto gera risco à saúde e dever de indenizar

mil a título de danos morais. A empresa deve ainda o prazo de 10 dias para retirar os produtos da casa da consumidora.

Quinta Turma Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade a fabricante de anabolizantes

de anabolizantes, coordenava e supervisionava a distribuição e as vendas dos produtos no Brasil.

Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev

supervisor de vendas. Ele alega ter sido proibido pelos superiores hierárquicos de consumir produtos de

Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento

, embora tenha recebido pelos produtos vendidos, é devida a indenização pelo dano material no valor da lista apresentada pela cliente, que não foi contestada

Medida provisória nº 549, de 17 de Novembro de 2011

incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona

Dupla que furtava xampu infantil em farmácia pagará multa e salário mínimo

sentença, e que os produtos sequer saíram da esfera de vigilância das vítimas, tão logo recuperados, o que

TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa

processo em que são partes Análise Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda. e um vendedor que

Mesmo com lei do SAC, atendimento ao consumidor piora

pela qualidade de produtos e serviços, informam Julio Wiziack e Claudia Rolli.