Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Juízes divergem sobre informatização de processos

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Juiz obriga jornais mineiros a indenizar policial

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

TST garante equiparação salarial a advogado

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Regulamentação da atividade de segurança

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Envolvidos na máfia do sangue tentaram movimentar dinheiro no Brasil

O DRCI, do Ministério da Justiça, detectou tentativas de movimentação suspeita de dinheiro em contas bancárias no Brasil.

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Aluna será indenizada por professor após episódio de assédio

Reparação fixada em R$ 3 mil.

Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta

Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo

A mulher higienizava instalações sanitárias três vezes ao dia e mantinha contato direto com agentes nocivos à saúde.

Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado, diz TJSP

Violação ao princípio das “Portas Abertas”.