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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 14:20
Agravo de instrumento. Auto de infração. Nulidade.
requisitos configuradores da relação de emprego, o que a levou à anulação da autuação fiscal. Ofensa a
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:45
Demitido será indenizado por perder oportunidade
depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:59
Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
salário dos empregados das empresas tomadoras, a instabilidade no emprego, a pulverização da
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 10:32
SDI-1 afasta prescrição e garante complementações de aposentadoria
direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição à época da propositura da ação"
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 16:23
Porteiro recebe indenização por danos morais após destrato e perseguição praticados por síndica
recisão. Após o rompimento do contrato, ela teria ido até o local do novo emprego do porteiro na busca por informações. Funcionário receberá R$ 3 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.
A garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa tem por objeto primordial a
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:58
TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa
teve o vínculo de emprego reconhecido com a empresa na Justiça Trabalhista de São Paulo.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:01
Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo
Trabalho e Emprego - MTE), a Justiça do Trabalho condenou a empresa Procade Produtos Religiosos (AMG de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Trabalho doméstico. Finalidade lucrativa. Descaracterização.
Para que se configure a relação de emprego doméstico é necessária a presença, na relação de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Prescrição. Indenização. Dano moral. Interrupção. Ação anterior.
reclamar indenização decorrente de dano moral sofrido no curso da relação de emprego é o previsto no
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Dirigente sindical. Pedido do registro sindical no Ministério do Trabalho na ocasião da dispensa do reclamante. Estabilidade provisória.
Trabalho e Emprego, portanto, inexistente legalmente e sem personalidade sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Nulidade do acórdão que julgou os embargos declaratórios por haver atribuído efeito modificativo sem oportunização de vista à parte contrária.
emprego, não havia nenhuma omissão a ser sanada nos declaratórios, cujas razões demonstram o mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Execução de dívida ativa. Multa decorrente de fiscalização do trabalho. Crédito de natureza não tributária. Prescrição. Inaplicabilidade das regras previstas nos artigos 173 e 174 do CTN.
por infração a obrigação trabalhista, aplicada no curso de inspeção do trabalho efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 09:57
Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário
que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:53
TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria
recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 16:37
Com promulgação presidencial da derrubada dos vetos ao PERSE, setor de eventos vai impulsionar a retomada da economia no país
Governo Federal ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 15:17
Banco terá que manter plano de saúde vitalício para empregado
programa de ter 25 anos de serviços ininterruptos no banco. E, segundo ele, após esse período, os
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:43
Valores pagos em Refis passados podem ser revistos
de cálculo utilizada pelo programa de parcelamento de débitos federais se baseava em indevida aplicação dos juros sobre o montante perdoado das multas.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 11:52
LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:49
DECRETO Nº 8.794, DE 29 DE JUNHO DE 2016
janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que
