Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, sobre Normas tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Ataques atingem ônibus e casas de policiais no interior de SP

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

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Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

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