Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Deficiente visual garante direito de posse

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não-fixação do regime semiaberto. Violação do princípio da presunção de inocência.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Taxista excluído recebe indenização

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

IPTU. Progressividade. Taxas. Pretendida modulação, no tempo, dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Não-incidência, no caso em exame.

IPTU - progressividade - taxas.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

A proteção da criança e do adolescente, o código de defesa do consumidor e a responsabilidade civil do gestor na prestação de serviços educacionais

Júlio Gomes Duarte Neto, Mestrando em Educação pela Universidade Pública de Évora/Portugal; Especialista em Direito Educacional e em Ciências Criminais; Especialista em Fundamentos Científicos e Metodológicos em Docência e Pesquisa no Ensino Superior pela FAL; Advogado; Serventuário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Coordenador do Curso de Direito e Docente na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, e Docente no Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca/Alagoas - CESAMA e Instituto de Ensino Superior Santa Cecília de Arapiraca/Alagoas - IESC e em Cursos Preparatórios para Concursos.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Jornal é condenado por publicação abusiva

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.