Plenário votará na terça-feira projeto da Lei de Mediação

O objetivo da matéria é desafogar a Justiça brasileira, por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais

Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre patrimônio genético

Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria

Projeto de lei ameaça autonomia financeira dos Tribunais de Justiça

Um projeto de lei que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto de lei prevê detenção para quem pratica trote violento

Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003

Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva

Plenário do IAB reafirma rejeição a projeto de lei que modifica a Lei de Arbitragem

ao regime de urgência de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei inclui guerra jurídica na Lei dos Crimes Hediondos

Autor argumenta que prática vem sendo usada para desestabilizar adversários políticos.

Projeto de Lei permite suspensão de penas da Lei Maria da Penha

A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse da vítima, sendo proibida se a vítima estiver em situação de risco.

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica

Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos

Cristina Kirchner cede e remove telefônicas da lei de radiodifusão

Presidente argentina retira de projeto a possibilidade de empresas do setor controlarem TV a cabo

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Projeto de Lei da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual

Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.