SP aprova lei que proíbe dados de testemunha e vítima em boletins

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Royalties vão a sanção da presidente

Caberá a Dilma Rousseff decidir sobre erro no texto aprovado pela Câmara

IPI zero para descartes industriais usados por empresas recicladoras

Resíduos recicláveis vendidos pelas indústrias a empresas que reciclam poderão ficar isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Licença-paternidade pode ser ampliada na falta da mãe

Conforme a proposta, o empregado também faz jus à licença-paternidade de igual duração em caso de adoção, desde que a licença-maternidade não tenha sido requerida.

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Comissão da Câmara aprova punição a donos de veículos que causem poluição sonora

Proprietário será responsável por custas de remoção e estadia do veículo; medida não vale para carros profissionais publicitários

Idoso de baixa renda poderá receber telefone gratuitamente

Concessionárias de telefonia serão obrigadas a ofertar serviço gratuito a aposentados com 65 anos de idade ou mais e renda familiar de até três salários mínimos.

Proposta destina computador apreendido às escolas públicas

O governo federal é obrigado a destinar todo o material de informática apreendido por contrabando para as escolas públicas.

Porteiro poderá ter crédito especial para casa própria

Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem.

Câmara aprova falta ao trabalho para acompanhar filho doente

D'Urso aprova nova redação de Lei sobre acesso B.O.

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores