Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Ação judicial da Confederação Brasileira de Automobislimo pode comprometer Pan 2007

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Crimes de informática à espera de votação

Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Após aprovação do texto, Pacheco afirmou que a matéria será encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também será analisada.

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas

Autor da proposta argumenta que qualquer celular é capaz de fornecer dados necessários para consulta.

Comissão rejeita proposta que revoga a lei da prisão temporária

Proposta rejeitada pela Comissão de Segurança revoga lei aprovada em 1989.

Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

Senado aprova por 46 votos a 19, o requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista

No entanto, a proposta deverá ser votada pela Casa apenas na próxima terça (11).

CCJ da Câmara aprova advogado no inquérito e matéria vai para o Senado

Mais um passo importante foi dado na concretização de uma das bandeiras da OAB em favor da advocacia

Aposentado que segue na ativa poderá receber FGTS diretamente

Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo

Trote estudantil com constrangimento pode virar crime

O trote costuma marcar o ingresso de estudantes no ensino superior e, em alguns casos, no ensino médio

Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo

Medida vale se a adulteração não resultar em danos à saúde

CCJ da Câmara aprova PL que isenta de tributos Caixas de Assistência dos Advogados

O deputado José Airton, autor, defende que a personalidade jurídicas das Caixas de Assistência está "inseparavelmente ligada à do respectivo Conselho Seccional da OAB"

Segurança pública aprova investigação pela Polícia Federal de assalto a banco

polícias estaduais não têm condições de investigar crimes de quadrilhas ou bandos

Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação

Trabalhadoras gestantes e lactantes merecem proteção extra

Comissão rejeita aumento de pena para sequestro relâmpago

Para Molon, o aumento da pena não garante a redução da violência