Empresas de tabaco não respondem por danos à saúde dos fumantes

TJSP mantém sentença que nega indenização a fumantes

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Decreto nº 4.563, de 31 de Dezembro de 2002.

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto no 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965.

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

TV Mossoró é punida por veiculação de conteúdo indevido

A punição decorre de ação do MPF/RN denunciando conteúdo publicitário e político-partidário veiculado pela emissora educativa, que fere princípios legais

Gilmar diz que não pediu a 'extinção do PT' e que outros partidos podem ser investigados

O ministro do STF, porém, não respondeu que outras legendas poderiam ser investigadas e afirmou que novos desdobramentos da Lava Jato terão de ser analisados futuramente.

Recurso ordinário. Dano moral.

Abuso do poder diretivo. Alteração da escala de trabalho.

TSE decide que voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores

Normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem

Vereador de Mata de São João (BA) perde cargo por mudar de partido sem apresentar justa causa

O vereador alegou ter sofrido grave discriminação pessoal, situação que a PRE/BA não considerou ter sido devidamente justificada

TRE-SP decide manter desembargador na presidência do órgão

O TRE-SP decidiu, em votação unânime, manter o desembargador em seu cargo público. Para o órgão, não há motivos que impeçam o desembargador de exercer sua função de presidente

TRE do Tocantins condena prefeito a 18 meses de reclusão

O acusado fez promessas de vantagens a diversos eleitores para obtenção de votos após transferência dos respectivos domicílios eleitorais

Reeleição de vice-governador é tema de consulta de deputado acreano

TSE mantém mandato do governador de Rondônia acusado de compra de voto

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Os efeitos do indeferimento ou cassação de registro de candidatura de candidato eleito via ação de impugnação de registro de candidatura

Jorge Umbelino da Silva, Acadêmico de Direito do 8º período do curso de Direito.

Palocci diz em delação que campanhas do PT de 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão

Ele afirmou ainda que Lula fez indicação para 'garantir ilicitudes' na Petrobras. Defesa do ex-presidente afirma que a decisão de Moro tem 'o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados'.

Resolução nº 90, de 17/04/07

Conselho Superior do Ministério Público Federal. Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

TSE rejeita recurso e candidatura de Arruda continua barrada

Gilmar Mendes foi o único ministro a votar a favor do candidato