Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto

Câmara aprova projeto que permite depoimento de preso por videoconferência

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (9) projeto de lei do Senado que permite os interrogatórios de presos por videoconferências.

Câmara rejeita isenção obrigatória de taxa em vestibular

O projeto será arquivado, pois o parecer da Comissão de Finanças sobre a adequação financeira é terminativo.

Projeto evita que patrimônio de cônjuge seja penhorado

O Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que seus bens sejam penhorados para pagar a pensão.

Crime hediondo poderá tornar-se imprescritível

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3622/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tornar imprescritível a punição para todos os crimes classificados como hediondos pela Lei 8.072/90.

Projeto agiliza julgamento de estupro e crime contra menor

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

Projeto exige indenização por atraso em construção

Governo Lula atinge melhor avaliação desde 2003.

Pesquisa realizada pelo Sensus, a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra que o governo Lula atingiu, em março, o maior índice de aprovação medido pelo instituto desde que o petista assumiu a presidência, em janeiro de 2003.

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes