Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Projeto facilita rescisão de contratos

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Projeto prevê até dois anos de prisão para quem faz denúncia falsa de violência doméstica

Pena pode aumentar se a acusação for usada como meio de chantagem, alienação parental ou danos à imagem

Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante

Texto insere medidas na Lei Maria da Penha.

Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

Para o autor do projeto, advogados enfrentam os mesmos riscos de juízes e promotores.

Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário

Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais.

Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.

Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência

Parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.

Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf

Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.