Proposta garante estabilidade ao pai durante gravidez de esposa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5936/09, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que impede a demissão sem justa causa do trabalhador cuja esposa esteja grávida e não tenha estabilidade por sua condição.

Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Ministros aprovam proposta de orçamento do STF para 2008

Proposta de orçamento do STF para 2008.

Evolução da idéia de pena humanitária e sua proposta ressocializadora

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433 Eduarda Giacomini, Graduando em Direito pela PUC/PR, Estagiária do Ministério Público do Estado do Paraná.

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Ministro arquiva Ação Civil Pública proposta contra Lula

OAB discute proposta de transposição do rio São Francisco

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

Brasília, 24/11/2004 - Segue a íntegra da proposta de anteprojeto de lei para que os advogados