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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:00
Frentista é demitida, perde o bebê e recebe indenização do empregador
Empresa justificou demissão pelo excesso de faltas, chegando afirmar que desconhecia gravidez
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 16:15
Criança que foi atropelada por ônibus coletivo será indenizada
Para a magistrada, todos os itens que são exigidos para o dever de indenizar estão configurados porque foi a conduta da empresa que afetou a autora
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 16:00
Acidente de trânsito sem vítimas não causa dano moral
Evento se enquadra nos limites do aborrecimento do cotidiano
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 17:45
Construtora é condenada por acidente que danificou casa
Indenização é no valor de R% 5 mil, uma vez que construtora já reparou os danos causados no imóvel
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:15
Mulher adquire imóvel por usucapião
Autora relatou que reside no imóvel desde 1991, quando recebeu as chaves da mão do ex-companheiro, passando a exercer a posse plena e de forma pacífica
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 16:30
Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
Incidente acabou por causar afastamento do trabalho; Autor teve o CAT negado, e a ré o dispensou antes do término do período estabilitário
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 20:45
Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização
Cidadão recebrá indenização no valor de R$ 25 mil à título de danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:10
Rés são condenadas a pagar mais de R$ 17 mil a vítima de acidente
De acordo com os autos, o acidente teria ocorrido em razão dos réus terem invadido via devidamente sinalizada
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:20
Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família
Na decisão anterior, mesmo que não fossem associados, os proprietários teriam que pagar a contribuição para evitar enriquecimento ilícito
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:10
Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP
Para o colegiado, não seria racional que a lei exigisse a identificação dos veículos utilizados por autoridades incumbidas de fazer investigações
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:50
Transporte Coletivo Cidade Canção é condenada a indenizar familiares de mulher que foi atropelada por ônibus da empresa
Além de pensão mensal, a empresa de transporte coletivo deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais cada um dos familiares da falecida
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:40
Servidor público com vínculo efetivo com a Administração Pública Federal tem direito à aquisição de imóvel funcional
Turma acolheu recurso da ECT sobre reintegração de posse de um imóvel funcional, condenando o apelante ao pagamento de multa
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:00
Revogada prisão de sindicalista rural acusado de articular invasão em fazenda de Rondônia
Defesa argumentou não haver circunstância que recomendasse a prisão do acusado, uma vez que este é réu primário e reside na cidade há mais de vinte anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:05
Civil. Ação de indenização. Animal de estimação. Cirurgiade orelha canina mal sucedida
Assimetria. Diferença de tamanho e perda da movimentação de uma das orelhas. Inexistência de danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:45
Consumidor. Tentativa de saque em terminal eletrônico. Quantia não liberada.
Operação registrada como efetivada com sucesso. Valor debitado em conta. Ação do correntista postulando restituição do valor debitado. ônus da prova. não desincumbência pelo réu. procedência do pedido.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:40
Dono é indenizado por morte de animal
O microempresário será indenizado materialmente em mais de R$ 5 mil reais em razão de sua mula de estimação ter sido morta a tiros por um estudante
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 16:50
Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização por suspender serviços
A Telecom deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o autor que foi prejudicado pela interrupção dos serviços de telefone
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 19:00
Negada indenização a mulher que alegou ter sido vítima de golpe amoroso
A autora emprestou ao réu valores. Este lhe prometera adquirir apartamento, onde estabeleceriam moradia comum. No entanto, acabou descobrindo que o homem já era casado
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 14:20
Empresa de avicultura é condenada a pagar horas extras e horas de percurso
A Câmara julgou procedente o pedido do trabalhador e concedeu o pagamento dos 30 minutos diários referentes a banho e troca de roupa
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:50
Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento
O TST concluiu que o tempo estipulado pela empresa de 30 minutos para ida e volta do local de trabalho é razoável, absolvendo a empresa do pagamento das diferenças salariais ao trabalhador
