Google não pode ser responsabilizado por publicação no Orkut

Seria impossível realizar a delimitação dos parâmetros que definem o potencial ofensivo das publicações

Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

Vídeo de Cicarelli pode tirar YouTube do ar

Malha fina 2022: brasileiros com declarações retidas não terão direito à restituição do IR neste ano

Por Bruno Farias.

Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista

O presente artigo discorre sobre os limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista.

Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido

O pagamento deve ocorrer em caso de cisão parcial de sociedade anônima.

Para a OAB, Lei que determina critérios para separar população carcerária é de difícil execução

Publicada em 7 de outubro no Diário Oficial, a Lei 13.167 de 2015 alterou o artigo 84 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84)

Carta liga líderes do PCC ao controle de lotações de SP

A carta que mostra a ligação da cúpula da facção com a SPTrans foi descoberta por carcereiros em maio de 2012

Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas

Relatório torna regras de adoção mais rígidas, prevê que agências de modelos sejam credenciadas junto ao poder público para contratar profissionais que atuarão no exterior e apresenta projeto de lei, o qual tramita apensado a texto do Senado, que amplia caracterização para crime de tráfico de pessoas

Atendentes de telemarketing relatam técnicas para tentar enganar clientes

Dois funcionários de telefonias denunciaram as práticas abusivas. Segundo eles, empresas pressionam para cumprir metas

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Emoção marca eleição dos novos dirigentes do TST

Ministro Vantuil Abdala reafirmou a importância de o TST permanecer unido no momento em que o Brasil ainda convive com exemplos clássicos de desrespeito à dignidade humana como a exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil.

Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok

Ferramenta de inteligência artificial não deve ser usada indevidamente

A relevância do Dia Internacional da Proteção de Dados para o Brasil

Em 28 de janeiro, comemora-se  o Dia Internacional da Proteção de Dados

Empresas podem adotar medidas para uso de tecnologias no trabalho

Por Amira Brasil Mourão.

Abertas as inscrições para o 36º Exame de Ordem Unificado

O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 4 de outubro de 2022.

Google deve excluir do YouTube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres

A empresa também está proibida de veicular novas imagens sobre a temática no território brasileiro.

Cresce o número de ataques cibernéticos tipo ransomware nos últimos anos

Cada vez mais comum, este tipo de ataque busca invadir empresas para capturar credenciais e informações sigilosas em busca de resgate.