Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Recurso que não ataca a decisão.

Merecem serem mantidas as razões de decidir e conclusão.

Concedida indenização a mulher agredida por segurança em casa de baile

Justiça reduziu de R$ 20 mil reais para 15 mil reais a indenização que deverá ser paga a mulher que foi agredida fisicamente por um segurança

Acidentária. Acidente típico. Improcedência. Ausência de instrução processual com a oitiva de testemunhas e informes da empregadora.

Decreto de improcedência afastado para prosseguimento do feito.

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

10ª Câmara mantém condenação de agropecuária que contratou empregado rural 16 vezes sucessivas

A 10ª Câmara do TRT da 15ª decidiu manter a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal que condenou empresa agropecuária a pagar a empregado rural horas extras e intervalo intrajornada.

Dispensa discriminatória. HIV.

A confirmação laboratorial da doença ocorrida após a dispensa não serve como argumento que afaste, isoladamente, a tese de dispensa discriminatória.

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Empregado demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado

O entendimento é da Terceira Turma.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Assédio Moral

Dano Moral.

Fabricante indenizará consumidora que ingeriu chocolate com larvas

A autora narrou que ingeriu parte do chocolate e o dividiu com colegas quando percebeu, no interior da embalagem, pequenas larvas, o que lhe causou um terrível mal-estar

TJ anula decisão do Tribunal do Júri que absolveu pai acusado de matar, por asfixia, filha de vinte e sete dias de idade

De acordo com os autos, ele teria cometido o crime por ficar irritado com o choro da criança. Ele será submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri

Empresa de refrigerantes é condenada por inseto em embalagem

A consumidora será indenizada por ingerir um refrigerante com uma insetos no interior da garrafa. Ela consumiu produto em uma festa em 2005

2ª Turma confirma condenação trabalhista a acusado de chefiar assalto ao Banco Central

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Falta de comprovação de atendimento médico impede reconhecimento de danos morais

O pedido de responsabilização do hospital e da operadora, cumulado com o pagamento de danos morais e materiais, foi negado em primeira e segunda instância, porque a família não conseguiu comprovar a relação de causa e efeito entre o atendimento e os danos sofridos pelo bebê.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Chaves Públicas e Privadas no direito da sociedade da informação: Um olhar sob a perspectiva de provas no processo civil

prova eletrônica e, contrassenso do direito pátrio e norma jurídica pura, cito código de processo