Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes

Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a acumulação das duas indenizações.

Testes elétricos em circuitos e equipamentos gera adicional de periculosidade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora relatora, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, negou provimento a recurso ordinário, no qual a empresa contestava o adicional de periculosidade deferido a um ex-empregado que trabalhava com manutenção de equipamentos.

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Garçom é indenizado por ter sido agredido sem motivo

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Laboratório indeniza por imperícia em exame que lesou trabalhador

Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício

Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício.

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.

HC. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada.

Impossibilidade de desclassificação para furto simples.

Receptação dolosa. Desclassificação pelo juízo a quo para a figura culposa. Irresignação da defesa.

Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Confissão extrajudicial. Palavra da vítima e reconhecimento do acusado pela vítima. Relevante valor probatório.