Juíza não reconhece vínculo de emprego entre ambulante e empresa de alimentação que atua no Mineirão

testemunha da reclamada, vislumbra-se que não havia, de fato, a relação de emprego aduzida nos autos.

Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações

viagem aérea, não se verificando defeito na prestação do serviço ou fato capaz de gerar dano aos direitos da personalidade do recorrente.

Facebook, Fake News e Eleições

Direito Eleitoral Alberto Rollo comenta sobre as implicações legais caso o fato seja constatado.

Indenização para agricultor que teve plantação incinerada por vizinhos

O fato ocorreu na tarde do dia 4 de novembro de 2005, quando Leodete e Antônio atearam fogo em seu

Instituição bancária não pode reter salário de cliente para cobrir saldo devedor de conta corrente

?Se de fato existe um débito perante a instituição financeira, cabe ao credor obter o pagamento

XXXII EOU: Prazo para alterações de área jurídica da prova prático-profissional e local de prova

O prazo vai até 17h do dia 6 de maio, observado o horário de Brasília.

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Cadáver em reservatório não gera dever de indenizar, decide Primeira Turma do STJ

consumidora pelo fato de ter sido encontrado um cadáver humano no reservatório de água que abastecia sua cidade

TJ aposenta compulsoriamente juiz acusado de agredir companheira

O magistrado alegou que agiu após ter sido agredido pela companheira. O fato aconteceu em via

Habeas corpus. Estelionato. INSS. Reestabelecimento benefício. Mandado de segurança.

somente quando se verificar, desde logo, a atipicidade do fato ou a evidente impossibilidade de o indiciado ser o seu autor.

Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não

Disparo de arma de fogo (art. 15, da Lei nº 10.826/2003). Prisão em flagrante. Ausência de substrato concreto que justifique a manutenção da custódia.

Somando-se o fato de o paciente ser primário e à falta de indícios concretos de que ele poderia

Negado pleito de horas extras de trabalhador que dormia no alojamento da empresa

, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido.

Justiça nega indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais

A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da

Pagamento de ?salário por fora? deve ser comprovado pelo empregado

comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se trata do fato constitutivo do seu direito

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Concurso nº 182 para ingresso na

Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral

O relator considerou a conduta contrária à lei e destacou que o dano moral decorre do simples fato

Homem não comprova prejuízo e TJ nega indenização

também não trouxe aos autos, pois não há qualquer prova que demonstre o efetivo prejuízo extrapatrimonial

Para TJ, laudo toxicológico pode ser dispensável à validação de flagrante

Havendo outros meios de prova a atestar a ilicitude da substância apreendida, tais como a confissão

Exposição de produto sem nota sem efetivação de venda é apenas preparação

concretização da venda do produto ou serviço, que é o verdadeiro fato gerador do tributo