Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

O entendimento é da Terceira Turma

Restituição ao Erário por Aposentados

Por Bruno Sá Freire Martins.

Veja como será o cálculo da pensão por morte após a reforma

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória

A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.

Vantagens pessoais recebidas antes da Emenda Constitucional 41 submetem-se ao teto constitucional

STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os valores percebidos anteriormente à vigência da EC 41/2003 a título de vantagens pessoais

STJ nega promoção de anistiado político ao posto de general de exército

Para tribunal, o acesso ao posto depende de outros requisitos que não unicamente a antiguidade

Irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo

TJ mantém benefício sobre remuneração de magistrados

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador.

CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial

A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito

Aposentadoria espontânea e os reflexos sobre os empregados públicos

Felipe Epaminondas de Carvalho é Advogado no Rio de Janeiro. Sócio fundador do Escritório Carvalho, Bastos & Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Previdenciário.

Agravo de instrumento. Provimento. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição. Potencial violação ao artigo 7º, XXIX, da CF.

Tributário. Imposto de renda. Ex-combatente da II guerra mundial. Pensão especial prevista no art. 53, II, do ADCT. Não ocorrência de isenção. Precedentes. Ausência de argumento que pudesse infirmar a decisão agravada.

1. São beneficiados pela isenção prevista no art. 6º, XII, da Lei n. 7.713/88, e art. 39, XXXV, do Decreto n. 3.000/99 somente os pensionistas que se enquadram na legislação expressamente elencada nesses dispositivos.

Direito administrativo e constitucional. Apelação cível e remessa necessária.

Ação ordinária. Servidora aposentada no cargo de professora do estado. Sentença que julgou procedente o pedido de reenquadramento

A Pensão por Morte e a PEC n.º 287/16

Considerações do clunista bruno Sá Freire Martins.

A nova Aposentadoria Voluntária

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A Seguridade Social no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

A Nova Regra de Transição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Aulas Excedentes e Aposentadoria

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre o assunto.