Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Revisional de contrato de venda e compra de imóvel. Ausência de abusividade em instrumento que revela claramente o preço e as condições de pagamento.

Propaganda enganosa que não teria o condão de revisionar o contrato para ser adequado ao preço de mercado.

TJ admite arresto on-line

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Contrato de crédito individualizado. Saque direto. Valor certo em cada operação com indicação de prestações pelo devedor. Equiparação a contrato de crédito fixo.

Embargos do Reclamante. Recurso de Revista da reclamada. Provido. Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas extras.

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Justa causa. Tem de ser corretamente comprovada. Discussão entre o trabalhador, pessoa simples, no departamento de pessoal, envolvendo ser demitido ou pedir demissão. alegação de ter ficado alterado e usado expressões vulgares. Apenas uma testemunha, auxiliar do encarregado de pessoal. Apelo provido parcialmente.

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Ação de regresso. Seguradora. Responsabilidade civil do Estado. Transporte rodoviário de mercadorias. Roubo de carga em parada obrigatória no posto fiscal.

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Ação rescisória. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Lei complementar nº 110/01

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral