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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 17:12
Conselho Nacional de Justiça regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC
A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2016 - 10:40
Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar
A parte autora imputa ao Condomínio requerido a responsabilidade pela subtração de seu amplificador, que se encontrava em uma sala na garagem do condomínio.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:08
Advocacia japonesa enfrenta crise por falta de problemas jurídicos no país
Muitos advogados japoneses estão vivendo na pobreza. Ou buscando trabalhos fora da profissão para sobreviver.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 09:26
Questões de Direito do Trabalho
Questões de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento do cargo de Advogado Júnior da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô - 2012
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:17
Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google
Em decisão unânime, o STJ afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos autorais na troca de mensagens que ensinavam internautas a ter acesso gratuito a aulas de um curso jurídico, por meio de vídeos piratas
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:58
O tempo de Serviço Público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista
A Emenda Constitucional n.º 20/98, também denominada primeira grande reforma da previdência social brasileira, ao modificar as regras de concessão das aposentadorias voluntárias dos servidores públicos, inseriu como um dos novos requisitos para o benefício a exigência de cumprimento de no mínimo 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público, nas hipóteses de inativação por tempo de contribuição e por idade
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 15:54
Terceira MP do ajuste fiscal do governo é aprovada pelo Senado
A intenção do governo é dar isonomia tributária e impedir que produtos nacionais paguem mais tributos que os importados
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 16:02
Conheça as medidas do Pacote Anticorrupção
A presidenta Dilma Roussef lançou oficialmente, hoje (18), o Pacote Anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 09:03
Em meio a aperto, Congresso aprova o Orçamento 2015 e triplica verbas para partidos políticos
Valor a ser distribuído entre as legendas por meio do fundo partidário subiu de uma previsão de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 12:00
Terceirizada dos Correios pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Motoristas eram submetidos a longas jornadas de trabalho que superavam 48 horas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:15
Justiça Federal é competente para analisar ação sobre expedição de diploma por faculdade particular
De acordo com o ministro Teori, ?a União figura no processo e isso é suficiente para manter a competência federal?
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45
Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil
Em análise jurídica mais detida, apura-se que o fato de os dados estarem armazenados em território norte-americano não significa que estão fora de alcance da Justiça brasileira, e sim que o procedimento para que sejam acessados deve ser o previsto em um tratado bilateral assinado por Brasil e EUA
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:00
Educadores divergem sobre projeto que pune aluno por desrespeito ao professor
Proposta inclui dever de obedecer o código de conduta da escola no Estatuto da Criança e do Adolescente. E pune quem reincidir em falta grave com encaminhamento ao juiz
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:40
Município está impedido de usar marca de gestores
Decisão determina ainda prazo de noventa dias para que o município instaure e conclua processo para apurar valores despendidos pelo antigo gestor
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 15:15
Considerações iniciais sobre a lei 12.720/12
Novas majorantes nos crimes de homicídio e lesões corporais e o novo crime de constituição de milícia privada
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 18:30
Câmara aprova projeto sobre crimes virtuais
Projeto de lei tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:00
Falta de legislação é entrave para combate às fraudes cibernéticas
Senado deu um primeiro passo ao aprovar projeto de lei que tipifica esses crimes. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 18:00
Presidente veta artigos do novo Código Florestal
Dilma vetou 12 artigos e fez 32 alterações no novo Código Florestal que promoviam o desmatamento
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:00
Justiça condena União e governo de São Paulo por vestibulinho em escolas
Processo seletivo para 1º ano do fundamental está proibida desde 2005. Governo deverá pagar indenização de R$ 2 milhões de reais por não ter impedido a prática edicacional ilegal
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:00
Faculdade particular disponibiliza intérprete de línguas a aluna deficiente auditiva
MPF firmou acordo com a universidade, ressaltando a obrigatoriedade de o sistema educacional prever e adotar medidas efetivas de inclusão dos deficientes
