Negada reparação por danos morais à viúva de homem acidentado

1ª Turma: Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada

Progressão de regime a reeducando deve ser analisada com critério

O pedido de habeas corpus visava a concessão da ordem para o fim de conceder a liberdade ao paciente ou de estabelecer um prazo para que o Juízo das Execuções aprecie o pedido de progressão de regime.

Adicional de Periculosidade: Prestar serviço no interior de avião durante o abastecimento é atividade perigosa

Com base no laudo pericial, o juiz Herbert Luís Esteves, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, julgou improcedente o pedido.

Incapacidade por alcoolismo deve ser reconhecida por interdição judicial

O meio processual adequado para reconhecimento da incapacidade por alcoolismo é a interdição.

Município de Porto Velho condenado a indenizar mulher que caiu em via pública

Uma moradora desta capital ajuizou e ganhou ação de indenização contra o município de Porto Velho, por ter caído em um buraco em via pública e sofrido diversas lesões.

JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Hospital é condenado a indenizar família de paciente por infecção hospitalar

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Estado do Piauí contra a decisão que efetivou a mudança de um candidato inscrito no concurso para o Curso de Formação de Cabos para a função de motorista e, também, sua participação nas demais etapas do concurso.

Negada titularização sem concurso a professor

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Vítima de negligência médica é indenizada

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio