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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:00
Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis
Se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 11:00
Professora afastada de colégio militar pode dar aulas
Professora conseguiu o direito de retomar suas funções na escola após ser afastada por discordar do uso, em sala de aula, de um livro didático pró-ditadura
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 18:30
Cantada" não configura assédio sexual
Não houve provas do assédio e que o ato ficou caracterizado como uma "popular e tradicional cantada"
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 18:45
SUS deve fornecer Ursacol para tratamento de hepatite autoimune
Fundamental ao tratamento da doença, quando os pacientes não respondem às medicações convencionais, o Ursacol 150 mg não é disponibilizado pelo poder público. O medicamento deverá ser fornecido aos usuários do SUS na região de Feira de Santana que não possuam condições financeiras de adquiri-lo
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 10:45
A pedido do MPF, Justiça obriga SUS a custear tratamento de paciente em UTI
Decisão garantiu a internação em hospital privado, caso não haja vaga na rede pública
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:30
Filhos condenados pelo TJ por maus-tratos que resultaram na morte do pai
Conforme os autos, uma assistente social dirigiu-se até a residência do filho, onde constatou que o pai era privado de cuidados indispensáveis e vivia em condições desumanas, impróprias para quem necessitava de cuidados diários
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 15:15
Candidata aprovada em concurso para bibliotecônomo deve ser nomeada
Durante o prazo de validade do certame, em razão de renúncias e desistências, findou por ocupar a seara das vagas ofertadas
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 16:15
Juizado Especial determina que Estado agilize consultas médicas
Autor sustentou que, por diversas vezes, tentou agendar as consultas na rede pública hospitalar, mas não obteve êxito em nenhuma das tentativas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura.
Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 17:20
Advogados suspendem decisão que determinava a reabertura de posto da PRF
Os advogados da União comprovaram que o Judiciário não pode interferir no planejamento da Administração que desativou temporariamente o lugar para reforma estrutural e funcional
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:50
Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário
Juíza entendeu que nada impede a locação entre empregado e empregador, desde que não configure fraude a direitos trabalhistas, o que não é o caso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:35
Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.
Dever do estado.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:30
Portador de doença agravada pelo trabalho recebe indenização após reconhecido nexo concausal
O trabalhador, portador de lombalgia crônica, exercia atividades com esforço físico excessivo, como empurrar carrinhos que chegavam a pesar uma tonelada
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:10
Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central
Decisão levou em conta a Lei n° 4.595/64, a qual determina a realização de concurso público para a admissão de pessoal no banco central
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 16:40
TJ anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel
O proprietário pretendia ser indenizado em R$ 1,3 milhões de reais em razão da desvalorização do seu imóvel por conta de um esgoto construído em frente
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:00
Justiça determina nomeação imediata de candidata aprovada em concurso
O magistrado fixou multa diária de quatro salários mínimos em desfavor do município, em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:00
Processos sobre a morte de criança serão reunidos
A Câmara decidiu os dois processos sobre a morte da menina de cinco anos, em 2010. Em um, os pais da criança são os réus, e no outro, os médicos que atenderam a menina são os acusados
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 16:50
Cancelamento de passagem não informada em tempo hábil gera indenização
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 1,5 mil reais por não ter sido comunicado previamente do cancelamento do bilhete adquirido por meio do cartão de crédito
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 16:50
Corte de cana: câmara determina perícia para apuração de insalubridade por exposição ao sol
TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso de uma cortadora de cana que alegou ter havido cerceamento de prova em julgamento anterior por falta de perícia
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:30
Varginha deve elaborar projeto social
Juiz de Varginha determina que município elabore projeto para atendimento a uma família que vive em condição degradante. O município tem o prazo de 30 dias para apresentar o projeto
