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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 15:56
Justiça condena hospital municipal por agressão à paciente
Reparação foi fixada em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 16:27
Tecnologia, privacidade e cultura são discutidas no 2º Seminário Goiano de Direito Digital
As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo Sympla (linktr.ee/igdd). O primeiro lote vence nesta sexta-feira, dia 10 de julho.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:36
Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço
Prova técnica constatou valor excessivo.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 09:55
Médico é condenado a indenizar paciente que teve rosto deformado em tratamento estético
Caso aconteceu em 2006, em Urussanga. Vítima pediu aplicação de botox, mas segundo perito, o material usado deve ter sido outro.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 15:16
Empresário agredido por policial civil receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 16:45
Quinta Turma do STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal contra advogado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 16:54
Consumidora será indenizada por corte de fornecimento e água barrenta nas torneiras
A decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 12:39
Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores
As novas súmulas (enunciados), pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:52
Idoso ferido após ser empurrado em estação de trem será indenizado por danos morais
A empresa deve pagar ao idoso R$ 10 mil, mais correção monetária
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 13:45
Suzane von Richtofen pede para continuar presa em regime fechado
Suzane von Richtofen recebeu o benefício de progressão para o semiaberto na semana passada
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:00
Marco Civil da Internet entra em vigor hoje
Começam a valer hoje as regras do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 11:00
OAB comemora decisão do STF que afasta condenação a advogado
?Trata-se de uma importante decisão, que reafirma o entendimento da OAB Nacional e do Colégio de Presidentes, contra a criminalização da profissão?, afirmou o presidente
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:40
Decreto nº 8.175, de 27 de Dezembro de 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 17:45
Justiça condena importadora brasileira a indenizar grife francesa
A grife francesa Chanel receberá indenização devido a falsificação de produtos com a sua logomarca
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 17:00
Comissão aprova criação de selo para empresa que incentiva doação de medula
A pretensão da proposta é contribuir para superar a já antiga falta de doadores
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:30
Superfaturamento de obra gera devolução do FGTS
Responsáveis por obra superfaturada, uma construtora e uma cooperativa habitacional terão de devolver ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores recebidos indevidamente
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:00
Advocacia contesta conciliação em cartórios de SP
Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento que autorizou notários e registradores a fazer mediação e conciliação
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 16:15
Apple é processada por permitir pornografia
Apple está sendo processada por um advogado porque seus programas não bloqueiam o acesso a conteúdos pornográficos na internet
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:45
Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito
Apelação apresentada por cidadão objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:20
Plano de saúde empresarial. Demissão.
Manutenção do beneficiário. Prazo. Notificação.
