Regras sobre pára-brisa

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP e em Segurança Pública pela PUC/RS.

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa. Reconhecimento do pedido.

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa.

MP monitora devolução de cada centavo desviado

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Gigante Adormecido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Valor dos empreendimentos e força de produção

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

Judiciário busca sintonia com Lei de Licitações

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Lei nº 9.434/97 e seu exame à luz dos Preceitos Bioéticos e do Biodireito

O presente artigo analisa a Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre transplante e a doação de órgãos, com a interpretação à luz dos preceitos da Bioética e do Biodireito. Tendo em vista, as novas mudanças na esfera da biotecnologia, perante o progresso na realização de transplantes, valorizando o corpo humano e diversas elucidações ético-jurídicas. Com relação a essas novas indagações da Bioética e Biodireito, iniciou reflexões referentes aos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. A sociedade e o âmbito jurisdicional começam a se questionar sobre o ponto inicial e final da vida através da concepção da bioética, bem como o direito, busca se adequar a condutas cada vez mais em voga no cotidiano cientifico e social, desenvolvendo o Biodireito.

Relação de emprego. Objeto ilícito.

Impossibilidade jurídica do pedido.