Projeto autoriza peritos criminais a realizar análise técnico-científica de assinaturas

Medida pode auxiliar na emissão de laudos periciais na falta de elementos indicadores da assinatura

Juiz recomenda transporte de acusado para audiência em 'lombo de burro'

Sugeriu também condução por meio de carro de boi, charrete ou táxi

Recursos do mensalão serão julgados no segundo semestre

Segundo Barbosa, prazo é necessário porque os embargos declaratórios apresentados são complexos e volumosos

Devolução de descontos por recebimento de notas falsas.

Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa

Confirmada pena a homem que agrediu agricultor para roubar milhos, no oeste

De acordo com a denúncia, acompanhado de terceiros, o acusado invadiu a chácara, com intenção de subtrair parte da plantio da propriedade

As implicações patrimoniais sobre a meação decorrente do aval consentido pelo cônjuge sócio de uma sociedade limitada

Sociedade limitada avalizando pessoalmente débitos que são contraídos pela sociedade.

Candidato ao exame da OAB não consegue liminar para fazer segunda fase

Com base nesses entendimentos, o juiz federal substituto rejeitou o pedido do impetrante, indeferindo o pedido de liminar.

TJ determina trancamento de ação penal por homicídio no trânsito

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, em julgamento realizado ontem (13), o trancamento da ação penal contra LCJ, que respondia pelo crime de homicídio culposo em acidente ocorrido no trânsito da Capital, no dia 17 de junho de 2007.

Trancamento de ação penal não é possível em dúvida de autoria

Existindo dúvidas a respeito da configuração do delito, faz-se necessária a instauração de ação penal para que se possa chegar a uma decisão adequada sobre a acusação imputada ao agente.

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Cobrança de taxa processual é legal

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

TST julgou 58.894 processos no primeiro semestre deste ano

O levantamento foi realizado pela Subsecretaria de Estatística do TST.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal referente à Defensória Pública extraída da Prova Objetiva do Concurso de 2010 para Defensor Público do Estado de São Paulo.

Se o locador entra no imóvel do locatário sem permissão, é invasão?

Entenda quais são os problemas que podem levar o inquilino a processar o proprietário.

Empréstimo de bens pode parecer simples, mas não é

O comodato, como é chamado, é mais comum do que se imagina.

Tribunal diz que demissão motivada de concursado após período de experiência é legal

O empregado foi demitido após 90 dias da sua contratação.