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Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Futebol, elo nacional

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de ?Ética para um mundo melhor? (Thex Editora, Rio de Janeiro).

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STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.