Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00

Adicional de periculosidade. Perícia em local desativado.

É devido o adicional de periculosidade quando constatada a exposição a risco, ainda que o local esteja desativado
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:00

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação Criminal. Latrocínio. Prova. Delação coautor menor. Harmonia.

A delação do coautor menor, quando firme e coerente, autoriza a condenação pelo crime de latrocínio
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2024 - 10:30

Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial

O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 17:25

Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:21

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 09:34

Projeto regulamenta compra de ações de empresas por funcionários

Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:27

Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado

Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:46

Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 16:08

Medicamentos de alto custo: ações judiciais garantem acesso e direito de pacientes

Quando precisam buscar tratamentos específicos, muitos não têm condições financeiras para arcar com o valor dos remédios.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 11:04

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 10:53

Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente

A segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco anos após o encerramento da conta.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:31

Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora

A mulher sofreu assédio em um vagão de trem na estação de Guaianazes, quando retornava do trabalho para casa.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 10:54

Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial

Os expurgos ocorrem quando os índices de inflação apurados em determinado período não são aplicados integralmente na correção monetária.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 12:48

Homem consegue indenização por danos morais e estéticos após ficar cego em explosão de garrafa

Homem abastecia freezer quando tampa atingiu seu olho. Fabricante da Coca-Cola em Sorocaba afirma que vai recorrer.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 12:28

Decisão não aplica princípio da insignificância em caso de Tráfico Internacional de Drogas

Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 14:53

Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego

A profissional trabalhou na Universidade por oito anos e lecionava matérias jurídicas nos três turnos quando foi dispensada injustificadamente
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:02

Ingestão de sushi com larvas configura dano moral

O fato ocorreu em Capão da Canoa, quando o casal comprou 4 combos (seleção de produtos) de comida japonesa
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 13:32

Negado pedido de indenização de estudante que teve notebook furtado em biblioteca

O notebook foi supostamente furtado no interior da biblioteca do IESB, quando o estudante se afastou para ir ao toalete

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 50141

É devido o adicional de periculosidade quando constatada a exposição a risco, ainda que o local esteja desativado

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente

A delação do coautor menor, quando firme e coerente, autoriza a condenação pelo crime de latrocínio

O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.

Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.

Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.

Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu.

A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração.

Quando precisam buscar tratamentos específicos, muitos não têm condições financeiras para arcar com o valor dos remédios.

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.

A segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco anos após o encerramento da conta.

A mulher sofreu assédio em um vagão de trem na estação de Guaianazes, quando retornava do trabalho para casa.

Os expurgos ocorrem quando os índices de inflação apurados em determinado período não são aplicados integralmente na correção monetária.

Homem abastecia freezer quando tampa atingiu seu olho. Fabricante da Coca-Cola em Sorocaba afirma que vai recorrer.

Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP

A profissional trabalhou na Universidade por oito anos e lecionava matérias jurídicas nos três turnos quando foi dispensada injustificadamente

O fato ocorreu em Capão da Canoa, quando o casal comprou 4 combos (seleção de produtos) de comida japonesa

O notebook foi supostamente furtado no interior da biblioteca do IESB, quando o estudante se afastou para ir ao toalete

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