TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Ação de locupletamento ilícito. Cheque. Dívida de jogo

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Locação de vaga de garagem

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Abandono de bem.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado em Mato Grosso, [email protected]; [email protected]; [email protected]; http://spaces.msn.com/members/direitopublico;

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Consumidor ganha ações contra juro alto

Vínculo empregatício. Desprovimento.

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas