Ação direta de inconstitucionalidade.

Art. 149, § 1º, da Constituição da República (alterado pela Emenda Constitucional n. 41/2003).

Justiça manda soltar 10 dos 18 presos por pancadaria do Couto

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

MS. CEF. Programa de arrendamento residencial (PAR). Contrato. Celebração com a CEF. Recusa em decorrência de idade.

Sentença concessiva da segurança confirmada.

Aprovado projeto que permite a estados e DF explorar loterias

4ª Turma Cível determina que município indenize por acidente

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

TRF3 condena banco por contratação de serviços bancários à revelia do cliente

Autor da ação teve renovação de seguro sem a sua autorização e assinatura, do que resultou a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

TRTs promovem campanhas para vítimas das chuvas

Fortes chuvas.

CEF deve indenizar homem ferido por queda de placa de agência

O homem sofreu um trauma na cabeça.

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Tribunal suspende pregão da CEF

STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão da segunda instância da Justiça paulista que decretou a falência da Transbrasil.

Bancos devem fornecer dados à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os bancos devem fornecer ao Fisco informações sobre os dados financeiros de um correntista de Florianópolis.

Polícia pediu prisão do ex-ministro Palocci

O delegado seccional Antonio Valencise, da Polícia de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, confirmou na tarde desta terça-feira ter pedido as prisões do ex-ministro Antonio Palocci e demais envolvidos em irregularidades nos contratos de limpeza da Prefeitura de Ribeirão Preto.

José Nobre Guimarães se livra da cassação

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.

Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.

Manifesto do TJMG contra atuação do CNJ