Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Banco deve indenizar por sigilo bancário quebrado por gerente

No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, o banco empregador responde civilmente pelo dano moral causado por gerente que, com evidente propósito de ofender a honra e a imagem do cidadão, torna público suas movimentações bancárias.

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Ministro nega HC a sócios de empresa acusada de evasão de divisas

Eles respondem a inquérito policial e tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da 6ª Vara Criminal de São Paulo.

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

Poucas decisões tratam de convênios entre MP e órgãos

Apesar de a Constituição Federal proteger o sigilo de informações de cidadãos ao prever o direito à

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Segredo de justiça nas ações penais: o STJ entre o direito à intimidade e o interesse público na informação

transparência dos processos judiciais, mantendo a publicidade como regra e o sigilo como exceção.

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Quebra Contratual

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Inobservância do artigo 71.

Parágrafo único, do Código Tributário Municipal - Inexigibilidade do título executivo - Recurso improvido.

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para

José Dirceu protesta pela divulgação de dados do seu sigilo telefônico

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Caso Calabresi: doméstica também pede exame de sanidade mental.

Goiânia, a advogada Rosângela Borges de Freitas Vieira requereu a quebra do sigilo telefônico celular

Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário

A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a

Banco é condenado por quebrar sigilo de conta para saber se bancária tinha outro emprego

Ela será indenizada, apesar de a movimentação da conta não ter sido divulgada.

Direito Tributário Versus Direito Fiscal

Estudo comparativo entre o Direito Tributário Brasileiro e o Direito Fiscal Português