Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

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Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

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Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

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AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

OAB do Rio e do DF apóiam campanha de redução de custas

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Advogado tentou entrar no Fórum do Rio com arma de brinquedo

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no julgamento do agravo regimental interposto pelos 39 municípios fluminenses que tiveram perda de arrecadação com a inclusão de outros 16 municípios no repasse da parcela de royalties em razão da exploração de petróleo na Bacia de Campos.