Execução. Sucessão. Preclusão. Se da primeira penhora a empresa executada opõe embargos à execução, aduzindo não lhe caber responder pela dívida, à inexistência de sucessão de devedores, não poderá, porque realizada outra penhora, renovar esta mesma alegação, em outros embargos.

OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Análise Jurídica: Sociedade Anônima de Capital Fechado & Fundo de Investimento Imobiliário

Por Deborah de Andrade Cunha e Toni, Anna Paula Araújo Gonçalves de Oliveira, Gabriela Ferreira

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Quarta Turma afasta condenação de hospital por falta de informação sobre risco cirúrgico

A decisão foi unânime.

DEM desfilia Edmar Moreira; Psol pede investigação de gastos

Tecnologia, privacidade e cultura são discutidas no 2º Seminário Goiano de Direito Digital

As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo Sympla (linktr.ee/igdd). O primeiro lote vence nesta sexta-feira, dia 10 de julho.

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

Waldir Maranhão confirma para quarta eleição do sucessor de Eduardo Cunha na presidência

Acordo foi fechado na noite de domingo após reunião de líderes partidários. Candidatos terão até dez minutos para discursar, disse 1º secretário da Casa.

MPRJ evita saída de Cacciola da prisão

para presídio de regime semiaberto. Medida inviabiliza a pretensão de Cacciolla de passar o Natal e a virada novamente fora da prisão

Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.

Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.

A Primeira ministra negra no STF: Representatividade, Reparação e Justiça

Artigo defende a nomeação de uma ministra negra ao STF como ato de reparação histórica e fortalecimento da justiça plural e democrática no Brasil.

Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e empresas em recuperação judicial

debate sobre a responsabilidade e o devido processo legal

Os Impactos da Reforma Previdenciária na Desigualdade Social do Brasil

O presente estudo busca analisar e refletir sobre o papel da previdência social que na teoria

A Importância da Neutralização Climática no Agronegócio

A Green Legal Tech Vankka é uma das primeiras startups que combina ciência, computação e

Tema 1069 do STJ: novamente, o triunfo da prova técnica

Por Carolina de Azevedo Altafini, Amanda Donadello Martins e Lucas Funghetto Lazzaretti.