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A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

um direito. Terá o seu enfoque na linguagem jurídica complexa e como esta e outras dificuldades

Quais os aspectos mais relevantes dos contratos de representação comercial?

Por Isabela Mendes Marqueis, Lucas Teixeira Dezem, Murilo Aparecido Carvalho da Costa Derobbio e Maria Clara Rodrigues Petroni.

O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

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A Vedação ao cabimento de Agravo de Instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis: violação ao duplo grau de jurisdição?

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As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

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A Igualdade da Soberania como Fundamento de Voluntariedade dos Estados perante o Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a voluntariedade dos Estados perante o direito internacional.

Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

das guardas ou apenas as suspensões de visitação presencial, para que as crianças e adolescente

A Reconstrução da Dignidade entre espécies: por uma dignidade animal

O presente artigo discorre sobre a reconstrução da dignidade entre espécies.

Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

O presente texto vem avivar a relevância do acesso à água potável para manutenção do direito à saúde, que pode se correlacionar diretamente com o direito à vida, inalienável, inafiançável, direito de todos os indivíduos.

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Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

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DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

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"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

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O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos

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A utilização da Arbitragem como mecanismo de heterocomposição dos conflitos patrimoniais

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A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional

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O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

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