CNJ atende OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico

CNJ atende pedido da OAB e suspende cadastramento compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico até

CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado

Se não houver recurso no prazo regimental, a matéria seguirá para análise no Senado

OAB solicita ampliação de serviços disponíveis a advogados no INSS Digital

A medida tem o intuito de diminuir o impacto da instabilidade na Central de Atendimento 135 devido à greve de funcionários terceirizados do instituto.

Empresas começam a ser penalizadas por vazamentos de dados de clientes após LGPD entrar em vigor

Uma das maiores construtoras do País, a Cyrela, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar multa de R$ 10 mil por ter compartilhado dados de um cliente com outras empresas. Além disso, deve pagar R$ 300 por cada contato que venha a ser novamente compartilhado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Indenização.

Agravo desprovido.

STF interroga kids pretos que são réus pela trama golpista

STF inicia último interrogatório dos 12 réus do Núcleo 3 da denúncia sobre plano golpista de Bolsonaro

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência doméstica

A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), será enviada ao Senado.

Camaro importado para uso pessoal não paga IPI, decide Justiça

Imposto não incide nas operações de importação realizadas por pessoas naturais, em vista do princípio da não cumulatividade

Juiz do RS é colocado em disponibilidade por atos incompatíveis com o cargo

O magistrado se mostrou influenciável por seu círculo e relações - fixou honorários elevadíssimos e

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Juiz nega liberdade provisória a mexicanos acusados de agredir advogado em Fortaleza

Decisão é do juiz Antonio José de Norões Ramos, da 2ª Vara Criminal

Tribunal do Juri. Pronúncia. Tentantiva de homicídio contra mulher. Art. 121, c.c art. 14, inc. II, e art. 61, II, letra "f", última parte (com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.340/06)

Consta que a vítima e o denunciado mantiveram um relacionamento amoroso, sendo que a vítima

Prescrição intercorrente. Autor que permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes. Desinteresse em executar seu crédito.

Trata-se de agravo de petição interposto por PAULO ROBERTO MEDEIROS E SILVA, exeqüente (fls. 655

Processo penal. Restituição de coisa apreendida. Art. 118 do CPP. Insuficiência instrutória.

e apreensão e o auto de apreensão que lhe deu cumprimento, deficiência que verte em obstáculo substancial.

Justiça nega habeas corpus para Raymon Whelan

Diretor de empresa ligada à Fifa é considerado foragido pela polícia

Jovem suspeito de agressão na Paulista se entrega à Justiça

Após passar por audiência, o menor foi levado para a Fundação Casa. O acusado cumprirá internação provisória

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Ação monitória. Cheques prescritos. Cabimento. Declinação da causa debendi. Desnecessidade.

CONTRAN - Resolução nº 633, de 30 de novembro de 2016

aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.