Crime contra a Administração Pública. Concussão (CP, art. 316, caput). Condenação. Recurso defensivo visando à absolvição por não restar comprovado o delito imputado.

), segundo a nota fiscal de fl. 8, referente a diárias, exames e materiais que deveriam na verdade ter sido gratuitos.

Município não convence com tese de que indenização por dano moral é “confisco aos cofres públicos”

Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST

Mineradora indenizará trabalhador por doença pulmonar causada por poeira

A Sigral - Silix do Gravatal Comércio e Mineração Ltda. terá de indenizar um encarregado aposentado

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado

anos 90 por meio do Banestado descobriu que 411 servidores do Poder Executivo Federal e 137

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

IAB coloca em debate o ensino jurídico virtualizado, nesta sexta-feira

Ensino jurídico virtualizado – experiências e projeções futuras será o tema do webinar que o

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Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech

contra três ex-presidentes e 14 ex-diretores da Caixa Econômica Federal e dois ex-executivos da GTech.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

artigo 28, parágrafo segundo, da Lei n. 11.343/06 - Forma de acondicionamento (sete papelotes e uma

Incompetência absoluta do juízo. Inocorrência.

Transporte aéreo - Extravio de bagagem. Aplicação do Código de Defesa do consumidor.

O impeachment da moda. Aos heróis contemporâneos

parlamentares que não se importaram com seus abusos enquanto deputado, proclamando odes à tortura e

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.