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Promessa de compra e venda. Danos materiais e morais

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Aborto e anencefalia: Uma questão de valores e crenças

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MPF acompanha investigações do assassinato de promotor

Rodrigo Janot lamentou a tragédia e afirmou que MP e CNMP acompanharão atentamente as apurações do crime

Tentativa de furto. Res furtiva: bolsa de transeunte em via pública no valor de R$ 30,00.

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STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A não terá que pagar multa no valor de R$ 1,64