Embratel é condenada por suspensão indevida de serviço

A Embratel terá que pagar o valor de três mil reais, devidamente atualizados com juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo INPC.

Sentença que condena advogado que integra a lista sêxtupla.

Falsidade ideológica. Estelionato. Inocorrência de absorção e de prescrição. Dosimetria. Termo médio. Privativa de liberdade e multa. Redução. Regime.

Prisão preventiva. Excepcionalidade.

O fato de impetrar-se habeas corpus no Supremo não resulta no prejuízo daquele em curso, versando o mesmo pano de fundo e com liminar indeferida, no Superior Tribunal de Justiça.

Pronampe vai liberar mais de R$ 50 bilhões em crédito para MPEs brasileiras. Advogada explica detalhes do projeto

Mudanças sancionadas na última quarta-feira trazem um novo repasse de verbas para contratação emergencial de empréstimos em condições facilitadas para micro e pequenas empresas. Advogada tributarista explica detalhes da iniciativa.

Art. 334 do CP. Materialidade e autoria. Princípio da insignificância jurídica. Inaplicabilidade. Critério. Reiteração da conduta delituosa. Extinção da punibilidade pela sanção administrativa de perdimento. Impossibilidade. Condenação

MPF/MS consegue na Justiça cirurgias negadas pelo SUS

Paciente com doença arterial severa e risco de morte esperava na fila há um ano

Agentes que negociavam drogas vão para Presídio Federal

Eles intermediavam com outros dois denunciados a compra de drogas e aparelhos eletrônicos que seriam entregues a três traficantes ligados à facção Comando Vermelho

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

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Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007