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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 12:45
Projeto proíbe pesquisas eleitorais fora dos padrões técnicos
TSE necessita que legislação proíba a divulgação de pesquisa sem pedrões técnicos
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:30
Comissão da Câmara aprova proibição da venda de marfim no Brasil
Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 15:30
Comissão especial promove debate sobre mudanças na Lei da Arbitragem
Audiência pública para discutir modificações na chamada Lei da Arbitragem foi proposta pelo deputado Edinho Araújo
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:45
PEC das Defensorias será promulgada nesta quarta-feira
O texto amplia o conceito de defensoria pública e determina prazo para que todas as comarcas do País contem com um defensor
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:00
Câmara aprova Plano Nacional de Educação com atraso de 4 anos
PL não detalha estratégias para melhoria do ensino nem exige aprimoramentos na gestão dos recursos extras
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:30
Deputada defende projeto que aumenta limite de álcool para quem dirige
Deputada Gorete Pereira disse que 55 países no mundo adotam o limite que propõe, de 5 dg/l no sangue. E explicou que isso significa um cálice de vinho ou uma lata de cerveja. Ela afirmou que isso não levará alguém a provocar um acidente no trânsito
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:15
Câmara aprova reabertura de prazo para assentado renegociar dívida
Executivo perdoa dívidas de agricultores e concede créditos para trabalhadores rurais do Nordeste
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:15
Comissão debaterá dificuldades legislativas para recuperar produtos de crimes
Apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 17:30
Comissão debaterá dificuldades legislativas para recuperar produtos de crimes
Apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:00
Mediação pode acontecer mesmo com processo na justiça
Mediação pode ser dispensada se quem tiver iniciado o processo expressar, por escrito, essa vontade
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:00
Direito de resposta divide deputados federais
Projeto original cria prazo de 30 dias para que o Judiciário conceda ou negue um direito de resposta
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:00
Aprovado projeto que altera o Supersimples
Enquadramento no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:15
CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas
Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 12:15
Comissão especial aprova MP que aumenta salário de servidores públicos
Proposta agora será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:45
PEC acaba com auxílio-reclusão e cria benefícios para vítimas de crimes
Novo benefício será pago à pessoa vítima de crime que ficar afastada da atividade que garanta seu sustento
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 17:30
Comissão prorroga regime de tributação especial até fim de 2016
Prorrogação vai ao encontro dos esforços de elevção da competitividade da indústria
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 13:45
Projeto que libera biografias também vai acelerar ações de ofendidos
Justiça demora até 18 anos para concluir análise de pedidos de retirada de trechos ofensivos
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 18:45
Projeto obriga planos de saúde a substituir descredenciados
Lei prevê que convênios terão de trocar médicos e hospitais descredenciados por equivalentes, de forma a garantir a não interrupção no tratamento de pacientes
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 18:00
Se André Vargas renunciar, documento será aceito e suplente assumirá, diz Alves
André Vargas responde a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar por conta de suas relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 15:15
Advogados públicos pressionam por votação de PEC que beneficia a carreira
Pec garante autonomia para a Advocacia Pública
