Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Corregedoria notifica deputado Edmar Moreira

Projeto autoriza Ministério Público a pedir revisão criminal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal.

DEM desfilia Edmar Moreira; Psol pede investigação de gastos

Mesa decide que ajuda de custo a deputados será proporcional

Michel Temer é eleito presidente da Câmara para o biênio 2009/10

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2009/10, com 304 do total de 509 votos.

Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

Projeto revoga lei que instituiu a penhora por meio eletrônico

Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

Dodge defende arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao STF

. Raquel Dodge aponta ilegalidade de inquérito sem participação do Ministério Público.

Proposta cria diretrizes para valorização da educação básica

Raquel Teixeira, que foi arquivada no início da Legislatura

Proposta fixa punição para agentes públicos e responsáveis por casos de alienação parental

Projeto determina prisão de 3 meses a 3 anos para quem cometer alienação parental.

Comissão aprova emissão de CNH a quem tiver cometido infração administrativa

Entre essas infrações estão: usar placa em desacordo, não registrar o veículo em 30 dias após a compra e dirigir sem documentos obrigatórios.

Proposta determina que dano à imagem independe de violação à honra

Autor quer que comprovação de dano não necessite de prova por parte do ofendido.