Os Decretos de 1º de agosto de 2007 - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano

Expresso São José terá de indenizar mãe por perda de filho atropelado

foi morto em decorrência de acidente de trânsito envolvendo sua bicicleta e um ônibus da São José.

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho.

Envolvido em jogo do bicho aguardará julgamento em liberdade

Miranda Iggnacio, acusado de envolvimento no jogo do bicho e condenado pelo crime de corrupção ativa

Quarta Turma discute permanência da separação judicial após Emenda Constitucional 66

relação à pensão, à visita a filho menor, aos bens e ao nome da esposa.

Lei nº 13.112, de 30 de Março de 2015

Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à

O TCU e o PAC

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma

Prestar exame de capacidade profissional não gera dano moral.

Imóveis da 11ª Região - CRECI/SC, com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais.

A tecnologia em prol da democracia

Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na

Lucro presumido na venda de participação societária

Por Flávia Leivas da Rosa e Laura Ferrão Bastos de Aguiar Pacheco.

Próximos desafios das CBDCs

Por Vicente Piccoli M. Braga, Débora Santos da Cunha e Luiz Felipe Lima.

OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador

), Universidade Federal da Bahia e do grupo Tortura Nunca Mais para assinar uma carta aberta à sociedade e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Dano moral. Infidelidade da requerida demonstrada, com nascimento de filho fruto de relacionamento amoroso com outro homem.

Conduta desonrosa da ré que ocasionou ao autor sofrimento e humilhação, com repercussão na esfera moral.

TST concede aumento real de 3% para os empregados da Cemig

direito dos trabalhadores à produtividade e de compensar as dificuldades financeiras da empresa

TJ condena município a indenizar menor

Município terá que indenizar mãe e seu filho, no valor total de R$ 7.500 reias, por danos morais

Defeito em semáforo gera acidente e indenização

pensão aos pais da vítima, até o período em que o filho falecido completaria 65 anos.

Liminar garante internação de paciente

, através de seu filho, mesmo sem poder arcar com tais despesas sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009: importante instrumento de cidadania

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma

Florianópolis: concurso da UFSC deve ter vaga para portador de deficiência

A decisão é do juiz Osni Cardoso Filho, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, e foi registrada